Modelo inicial. Preencha os dados entre colchetes e peça a revisão de um advogado antes de divulgar.
Termos de Uso
O GuiaOS é um sistema online para emissão e controle de ordens de serviço, oferecido por assinatura mensal por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ/CPF [NÚMERO] ("Fornecedor").
1. Licença e acesso
Após o pagamento aprovado, o cliente recebe uma chave de acesso pessoal e intransferível, válida pelo período contratado (30 dias no plano mensal). Ao fim do período, o acesso é bloqueado até a renovação; os dados ficam preservados.
2. Uso permitido
O cliente deve usar o sistema de forma lícita e é responsável pelas informações que cadastra, inclusive dados de seus próprios clientes, e pela guarda da sua senha.
3. Pagamento e cancelamento
O pagamento é processado pelo Mercado Pago. [Descreva aqui a política de reembolso, por exemplo: pedido de devolução em até 7 dias da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor.] Não há multa de cancelamento: basta não renovar.
4. Disponibilidade e limites
O Fornecedor busca manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. A OS emitida pelo sistema não substitui nota fiscal nem documento fiscal.
5. Suporte
O suporte é prestado pelos canais indicados na área de Suporte do sistema.
Política de Privacidade (LGPD)
Dados que tratamos
Do comprador: nome, e-mail, CPF, telefone e dados do pagamento (processados pelo Mercado Pago). No uso do sistema: as ordens de serviço, clientes, cadastros e configurações que o próprio cliente registra.
Finalidades
Liberar o acesso, processar a cobrança, prestar suporte e cumprir obrigações legais. Não vendemos dados.
Compartilhamento
Os dados são armazenados em provedores de infraestrutura (Supabase e Cloudflare) e o pagamento é feito pelo Mercado Pago, que tratam os dados para executar o serviço.
Seus direitos
Você pode solicitar acesso, correção, exportação (há um botão de backup no sistema) e exclusão dos seus dados pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO].
Segurança
O acesso é protegido por login e senha, e cada conta só enxerga os próprios dados.
Última atualização: [DATA]